constituição (-om, gz.)
s. f.
(1) Ato de constituir, de formar, de estabelecer.
(2) Organização: a constituição do Universo.
(3) Formação: a constituição de uma assembleia.
(4) Lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas a respeito da formação dos poderes públicos, forma de governo, distribuição de competências, direitos e deveres dos cidadãos, etc. Carta constitucional. ≃ estatuto, decreto, lei, pragmática
(5) Conjunto de normas reguladoras de uma instituição, corporação, etc. Estatuto.
(6) Conjunto dos caracteres congénitos, morfológicos, fisiológicos e mentais do indivíduo.
(7) ext. A constituição física de um indivíduo.
(8) Jur. Ato de instituir ou estabelecer nos termos de Direito: constituição de uma hipoteca.
[lat. constitutione]
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